“Os Direitos Humanos na Atenção às Urgências e no Acesso Hospitalar do SUS em Tempos de Corona vírus:Pacientes e Profissionais no centro da crise e seus papéis na construção do futuro”. Este foi o tema do Congresso Virtual que aconteceu de 6 a 12 de dezembro de 2020, pela plataforma Zoom.
O I Congresso Brasileiro de Políticas e Sistemas de Atenção às Urgências e Acesso Hospitalar foi uma iniciativa compartilhada por entidades e movimentos que lutam pelo pleno desenvolvimento do SUS. Inicialmente proposto pela Rede Brasileira de Cooperação em Emergências – RBCE que nos seus 25 anos de existência e de importantes conquistas na concepção e implementação das Políticas e Redes de Atenção às Urgências no processo de consolidação do SUS, o marco do Congresso foi ampliado através do diálogo com várias entidades sindicais, movimentos sociais e instituições públicas para promover uma aliança para a convocatória e alinhamento do programa. Por isso o Congresso foi um espaço de debates políticos e sociais a não apenas um espaço de especialistas nos temas propostos. O centro da reflexão do Congresso girou em torno à proposta de 4 x 4: de estabelecer como meta pública um tempo máximo de permanência nos serviços de urgências de 4 a 8 h, conforme as necessidades dos pacientes e neste tempo garantir definição de diagnóstico e início de tratamento efetivo. E, para o caso de requerer hospitalização, buscar a oferta de 4 leitos de internação para cada mil habitantes. Esta proposta foi construída ao longo dos anos a partir da análise de necessidades comparativas internacionais e busca garantir a materialidade do direito humano à saúde no País no marco do SUS. O impacto da Pandemia no Brasil tornou visível esta necessidade de garantir os tempos de espera e permanência nos serviços de saúde para todas as patologias, por isso o Congresso também discutirá a proposta de criação de uma Aliança Cidadã pelos Tempos de Espera Clinicamente Aceitáveis, o que implica os tempos para diagnóstico e tratamento das patologias com o objetivo de alcançar o melhor resultado prognóstico, garantindo equidade no acesso aos meios de atendimento e nos resultados clínicos. Queremos um SUS público do tamanho e da qualidade que as respostas às necessidades derivadas do Direito Constitucional à Saúde merecem. Queremos recuperar a Saúde como Direito de Tod@s e Dever do Estado.
O Temário do I Congresso se aliou também ao marco das mobilizações da 6ª Semana Social Brasileira da CNBB, como parte das reflexões dos 3 Ts da Economia de Francisco – Mutirão pela Vida: Terra, Teto e Trabalho, onde a atenção à saúde ganha presença em um ‘’Teto’’ que representa o conjunto das Proteções Sociais como Direitos.
O tema central do Congresso e seus desdobramentos compõe uma agenda política, social, econômica e acadêmica compartilhada e orientada para enfrentar os problemas que cercam a atenção às urgências, a atenção especializada e o acesso hospitalar no trans e pós Pandemia.