Curso de formação sobre Lei Orgânica e Controle Social na Escola do Parlamento

Por Luciane Udovic Bassegio, presidente do Grito dos Excluídos Continental

Teve início em 26/01, o curso de formação sobre a Lei Orgânica do Município e o Controle Social, realizado na Escola do Parlamento, em São Paulo. A atividade foi articulada através da união de Organizações, Coletivos e Movimentos Sociais voltados para os Direitos das Pessoas Idosas, junto à Universidade de São Paulo, junto com a Escola do Parlamento.

O curso integra uma estratégia mais ampla de fortalecimento da participação cidadã, da governança democrática e do controle social das políticas públicas, especialmente no campo do planejamento e do orçamento municipal. Ao longo de quatro dias de formação intensa, lideranças comunitárias, representantes de movimentos sociais e conselheiros/as terão a oportunidade de aprofundar seus conhecimentos sobre o funcionamento do Estado, o papel do Poder Legislativo e os instrumentos legais que organizam a vida da cidade.

Formação política para incidir na realidade

A proposta formativa parte da compreensão de que não há democracia efetiva sem participação qualificada. A Lei Orgânica do Município, muitas vezes pouco conhecida pela população, é um instrumento central para garantir direitos, organizar políticas públicas e orientar a atuação do poder público. Compreendê-la é condição fundamental para que a participação social deixe de ser apenas formal ou simbólica e passe a incidir concretamente nas decisões que afetam os territórios.

Durante o curso, serão trabalhados temas como:

• a organização política e administrativa do município;

• os princípios da administração pública;

• o papel da Câmara Municipal e dos conselhos;

• os mecanismos de controle social, transparência e responsabilização pública;

• a relação entre planejamento, orçamento e garantia de direitos.

A metodologia combina formação teórica, leitura crítica da legislação, estudos de caso e diálogo com as experiências concretas dos territórios, valorizando o encontro entre saber acadêmico e saber popular.

Articulação entre universidade, movimentos e instituições públicas

A parceria entre o Grito dos Excluídos Continental, a USP e a Escola do Parlamento reafirma a importância de construir pontes entre a universidade, as instituições públicas e os movimentos sociais. Essa articulação fortalece tanto a produção de conhecimento comprometido com a realidade social quanto a capacidade de incidência organizada da sociedade civil.

Para o Grito, o curso faz parte de um processo mais amplo de formação cidadã permanente, voltado a transformar participação social em prática política efetiva, capaz de disputar prioridades, acompanhar políticas públicas e defender direitos de forma qualificada.

Formação como instrumento de democracia

Em um contexto de desafios à democracia, de desigualdades profundas e de disputas em torno do orçamento público, iniciativas como esta reafirmam que formar é também um ato político. Formar para compreender a lei, incidir nos espaços institucionais e fortalecer o controle social é parte do compromisso histórico do Grito dos Excluídos Continental com a justiça social, a democracia participativa e a defesa da vida.

O curso segue nos próximos dias, fortalecendo redes, acumulando conhecimentos e construindo caminhos coletivos para uma cidade mais justa, democrática e inclusiva.