Frente em Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa intensifica incidência sobre a LDO 2027 em São Paulo

por Meire Rastelli

Organizações da sociedade civil, fóruns, movimentos, coletivos e representantes da sociedade civil no Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa vêm fortalecendo uma ampla Frente em Defesa dos Direitos da População Idosa junto à Câmara Municipal de São Paulo. O objetivo é garantir que as políticas públicas voltadas a essa crescente parcela da população sejam efetivamente contempladas no planejamento e no orçamento do município para os próximos anos.

Atualmente está em tramitação o Projeto de Lei nº 299/2026, que trata da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2027. A LDO define as prioridades, metas e regras que orientarão a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2027, cujo projeto será encaminhado pelo Executivo ao Legislativo no mês de setembro.

Como parte do processo de discussão da proposta, foram agendadas quatro audiências públicas, iniciadas em 13 de maio e com encerramento previsto para 3 de junho. Em todas elas, representantes da Frente participaram ativamente, apresentando análises técnicas do projeto de lei e reivindicando a inclusão de ações, programas e recursos destinados à garantia dos direitos da população idosa.

Durante os debates, o grupo denunciou cortes significativos — e, em alguns casos, a eliminação total — de recursos anteriormente previstos no orçamento de 2026 para políticas voltadas às pessoas idosas. Também foram feitas críticas à metodologia utilizada pelo Executivo Municipal, considerada equivocada para demonstrar de forma transparente a destinação de recursos específicos para esse segmento da população.

O Grito dos Excluídos Continental tem desempenhado papel fundamental na construção e fortalecimento dessa articulação. Atuando como agente aglutinador de organizações, fóruns e movimentos sociais, a entidade vem promovendo espaços de formação, diálogo e análise do orçamento público, contribuindo para que a defesa dos direitos da pessoa idosa avance para além das reivindicações e se traduza em propostas concretas de políticas públicas e destinação de recursos orçamentários.

Além da participação nas audiências públicas, a Frente vem realizando um intenso trabalho de estudo e monitoramento da LDO e do orçamento municipal vigente. Como resultado desse processo, foram protocolados documentos junto à relatora do Projeto de Lei nº 299/2026, ao presidente da Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal e à Secretaria Municipal de Planejamento.

Outro importante passo dessa mobilização é a apresentação de propostas de emendas aditivas ao projeto da LDO 2027. As sugestões buscam assegurar que programas, serviços e ações voltados à população idosa sejam expressamente contemplados nas diretrizes orçamentárias e, posteriormente, incorporados à Lei Orçamentária Anual de 2027, garantindo recursos concretos para sua implementação.

Segundo os participantes, o processo tem representado uma experiência inédita de incidência política qualificada, na qual cidadãos e cidadãs se apropriam de conhecimentos sobre orçamento público, planejamento governamental e controle social, contribuindo de forma efetiva para o debate legislativo e para o fortalecimento das políticas públicas.

A iniciativa reafirma que a defesa dos direitos da pessoa idosa exige não apenas leis e programas, mas também orçamento público adequado, transparência na gestão dos recursos e participação popular permanente nos espaços de decisão.

A experiência demonstra que a participação social organizada é capaz de qualificar o debate público e influenciar os rumos do planejamento governamental. Ao acompanhar a elaboração da LDO e apresentar propostas concretas para o orçamento municipal, a Frente reafirma que envelhecer com dignidade é um direito que precisa ser garantido por meio de políticas públicas efetivas e recursos compatíveis com as necessidades da população idosa.

Por trabalho, justiça e vida. - Grito dos Excluídos Continental