Por Seiti Takahama
A Constituição de 1988 estabelece a saúde como um direito de todos e criou um sistema de saúde com universalidade, integralidade, equidade e participação da comunidade que, desde então, vem sendo construído. Essa construção é feita de avanços, retrocessos e conflitos de interesses, mas há muitas pessoas que lutam cotidianamente pelo avanço do Sistema Único de Saúde – SUS, que buscam as instituições que defendem os interesses coletivos. O Ministério Público do Estado de São Paulo é uma delas e conta com promotores que desempenham suas atribuições com plena consciência de seu papel institucional.
Para ouvir as demandas dos usuários do SUS da cidade de São Paulo, o Ministério Público do Estado de São Paulo, através da Promotoria de Saúde Pública, na pessoa da dra. Dora Martin Strilicherk, programou uma série de reuniões iniciada em agosto e concluída neste sábado, 12 de novembro. Num primeiro encontro foi ouvida a população da zona leste; no seguinte, zonas centro, oeste e norte e, neste último, as regiões sudeste e sul, observada a divisão administrativa da Secretaria Municipal da Saúde.
Um ponto de destaque das falas da sra. Promotora foram as possibilidades e limites da atuação do Ministério Público e as interfaces de seu trabalho, marcadamente com a sociedade civil. Esses aspectos são essenciais num momento de enfraquecimento da sociedade civil e de dificuldade de interlocução com o poder executivo das esferas municipal, estadual e federal.
Dois pontos trazidos pelos usuários foram destaque: a atenção à saúde da pessoa idosa e o desrespeito ao controle social.
Quanto à pessoa idosa, o descaso da municipalidade em relação à aplicação da AMPI-AB – Avaliação Multidimensional da Pessoa Idosa – Atenção Básica prejudica não só a saúde individual, mas também as ações coletivas voltadas para essa população. A AMPI-AB consiste num questionário com perguntas que permitem avaliação clínica, psicossocial e funcional, o que inclui o grau de autonomia da pessoa, com formulação de um plano individual de tratamento que, por vezes, exige a integração com outras áreas, como assistência social.
A política nacional de saúde da pessoa idosa foi construída na primeira gestão do presidente Lula, em 2006, e a partir de suas diretrizes foi formulada a AMPI-AB como importante instrumento de diagnóstico individual e coletivo sobre as condições de saúde dessa população, em franco crescimento, não apenas no Brasil, mas em todo o mundo. Trata-se de ferramenta estratégica para nos prepararmos, de maneira ativa, para o enfrentamento da realidade vindoura de uma expressiva população idosa, que apresenta demandas específicas a serem atendidas por meio de diferentes políticas públicas.
A política nacional de saúde da pessoa idosa tem sido ignorada e o descaso em relação à AMPI-AB é apenas uma das manifestações desse processo e a sociedade civil deve se organizar para que sua retomada completa ocorra na cidade de São Paulo.
O segundo ponto refere-se ao desrespeito ao controle social nos serviços de saúde. Foram denunciadas ações de intimidação e cerceamento do trabalho de conselheiros de saúde, em escalada favorecida pela atual conjuntura política, em que forças antidemocráticas tem agido com mais desenvoltura. Trata-se de denúncias graves relatadas por usuários e conselheiros das regiões sudeste e sul que, segundo a promotora, não surgiram nos encontros anteriores e foram.
Apesar da clareza de que a organização da sociedade civil é uma necessidade permanente, o modelo de gestão que prioriza a terceirização mediante contratação de Organizações Sociais de Saúde, as OSS, tem comprometido a efetivação de um dos pilares do SUS – a participação da comunidade. Essa participação se materializa por meio do controle social e sua natureza tripartite tem sido alterada, pois a maioria dos trabalhadores de OSS, por receio de perda de seus empregos, atuam como extensão da gestão, em desrespeito a suas próprias convicções pessoais e visão profissional.
Esses encontros são importantes espaços de interlocução com o Ministério Público e de orientação acerca dos caminhos que a sociedade deve trilhar para garantia do SUS.